Requerimento para ajudar o XV via OAB e faculdade

Este é o requerimento dos vereadores Zanatto e Fernando Frederico para que a Câmara interceda em favor do pedido do presidente do XV, que quer ajuda jurídica para resolver os rolos do Galo. Os vereadores querem que a OAB forme uma comissão para isso. E querem ainda que a Faculdade de Direito da Fundação crie um grupo de estagiários para trabalham pelo clube.

Veja a íntegra:

REQUERIMENTO

Em sessão realizada no dia 16 de fevereiro de 2009, o atual Presidente do Esporte Clube XV de Novembro de Jaú, Sr. José Antonio Construtor de Oliveira, fazendo uso da tribuna livre, expôs de forma sucinta a situação financeira e jurídica em que o clube se encontra.
Mostrou-se, o orador, esperançoso com as perspectivas do clube, pois mantém contatos com empresas dispostas a investir no XV de Jaú. Também analisa possibilidade de parcelamento de débitos existentes, tanto com particulares quanto com órgãos públicos.
Entretanto, alguns empecilhos de cunho jurídico impedem o desenvolvimento do clube, visto que este não possui departamento jurídico capaz de cuidar de todos os entraves judiciais que hoje enfrenta. Tal situação impossibilita que sejam firmados convênios e contratos de investimentos com o XV de Jaú, extremamente necessários para o normal andamento das suas atividades.
Imprescindível destacar que o XV de Jaú foi declarado como de utilidade pública. Assim, merece a devida atenção e fiscalização desta Câmara e de toda a sociedade. Somente com esta participação coletiva o clube poderá se recuperar, voltar a atuar de forma exemplar no cenário esportivo, continuar proporcionando lazer aos munícipes e manter-se como símbolo representativo do município.
Diante disso, requeremos, ouvido o douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, seja oficiado a Ordem dos Advogados do Brasil – 20ª Subseção de Jaú/SP, solicitando ao Sr. Presidente Luiz Freire Filho informações sobre a possibilidade de criação de uma comissão para estudo da situação jurídica do Esporte Clube XV de Novembro de Jaú e para o patrocínio de causas judiciais e extrajudiciais que eventualmente se fizerem necessárias.
Pelos mesmos fundamentos, requeremos seja também oficiado o Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, solicitando à Sra. Coordenadora Marcela Carinhato Almeida Prado de Castro Valente informações sobre a possibilidade de seleção de estagiários para exercício de atividade jurídica junto ao referido clube, observada a legislação em vigor acerca do estágio.
S.S., 18 de fevereiro de 2009.
FERNANDO FREDERICO DE ALMEIDA JÚNIOR
Vereador


JOSÉ CARLOS ZANATTO
Vereador