Advogado alerta que área do XV não pode ser retomada

TEXTO PUBLICADO NO COMÉRCIO DO JAHU
ABORDANDO O TERRENO DO XV QUE ESTÁ QUASE TODO PENHORADO.
ADVOGADO DE CO-PROPRIETÁRIOS FALA A RESPEITO


A indicação de vereadores para que a Prefeitura analise se é possível ou não retomar uma área de 18 mil metros quadrados do XV de Jaú deixou preocupados coproprietários do terreno, cujas partes receberam como pagamento em ações trabalhistas. Os autores da sugestão feita ao prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) foram Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) e José Carlos Zanatto (PP) no dia 18 de fevereiro.
A iniciativa dos vereadores surgiu depois que o presidente do XV, José Antonio Construtor de Oliveira, esteve na Câmara para pedir apoio para tentar recuperar a área. O dirigente do XV apresentou as matrículas em cartório que mostram que boa parte dela já não está mais no nome do clube.
Construtor entende que só com a ajuda do poder público pode ser possível preservar aquela área. Os 18 mil metros quadrados, segundo ele, poderiam chegar a valer R$ 7 milhões, de acordo com a avaliação do metro quadrado naquela região. Até agora a Prefeitura não se manifestou em relação à indicação de Frederico e Zanatto.

Defesa

O advogado de 17 copro-prietários daquela área, a maioria ex-funcionários do XV, Luciano Rossignoli Salem, disse que seus clientes ficaram preocupados com uma eventual tentativa de se retomar um terreno que já lhes pertence. Salem explica que seus clientes são donos da área e receberam partes ideais como quitação em ações trabalhistas.
“São pessoas que não receberam salário, décimo-terceiro, férias e FGTS. Só vão receber o dinheiro quando o terreno for vendido. O terreno serviu para pagar a dívida do XV com eles”, explica o advogado, ressaltando que os coproprietários que o escritório representa “são donos em virtude de ações trabalhistas que tramitaram sobre o devido processo legal”.
Salem diz que não houve qualquer esquema para lesar o clube e que as ações foram movidas por funcionários e ex-jogadores apenas com o intuito de receber os créditos que têm direito. Ele revela que 80% da área já está registrada em nome dos 17 clientes que representa.
Os 20% restantes também são alvo de penhora e não seriam suficientes para cobrir todas as ações de cobrança, incluindo os débitos com a União – Caixa e INSS. No entendimento de Salem, o XV tem excesso de dívidas e que o terreno está sendo utilizado para quitar parte dessa dívida. “O XV não perdeu o terreno. Ele está pagando dívida.” Houve vários leilões e, quando não houve arrematação, os funcio-nários pegaram como quitação o terreno localizado em uma das esquinas do cruzamento das Avenidas Caetano Perlatti com Zezinho Magalhães.

Declaração causa polêmica

Luciano Salem considera “mentirosa” a declaração do vice-prefeito de Jaú, João Brandão do Amaral, ex-diretor do XV de Jaú, de que “tem valores absurdos” em ações trabalhistas contra o clube e que um fisioterapeuta teria R$ 1 milhão a receber por cinco anos de trabalho – publicada no Comércio no dia 19 de fevereiro.
“É mentira. Eu provo isso. É mentirosa essa afirmação. Todas as ações trabalhistas (do fisioterapeuta) contra o XV estão no meu escritório. Dá para somar o que ele ganhou nas ações, mas não chega nem perto desse milhão. São ações ajuizadas durante os 15 anos que trabalhou lá”, diz Salem. Garante que não chegaria nem a R$ 300 mil, mesmo se fosse feita uma estimativa exagerada de todas as ações – elas equivalem a quase 12% da área em questão.
Algumas ações seriam anteriores ao ano 2000, segundo o advogado. “Os próprios diretores falavam para ele ir para a Justiça.” A mais recente é uma de justa causa do ex-fisioterapeuta do XV. O clube alega que o profissional não comparecia ao trabalho, o que é negado pelo advogado.

Outro lado

A respeito da declaração que teria feito no mês passado, João Brandão disse que não se recorda muito bem. Em todo caso, disse que se citou o valor de R$ 1 milhão em ações, ele teria dito em momento de emoção e de nervosismo ao se lembrar das dificuldades que passou quando foi diretor do clube.Brandão disse que tem informações de que o fisioterapeuta seria dono de quase 2 mil metros quadrados da área do XV.
“Se pegar isso e multiplicar por R$ 400, R$ 450, que é um valor estimado para o metro quadrado daquela área, dá em torno de R$ 1 milhão.”
Ele também se baseou em declaração do presidente do XV, José Construtor, de que os 18 mil metros quadrados valem cerca de R$ 7 milhões – isso varia com o valor do metro quadrado. Construtor levou para a Câmara todas as matrículas que comprovam que o clube já teria perdido a área por causa das dívidas.

Retomada seria calote

Sobre a iniciativa dos vereadores de propor a retomada da área com base em uma lei de 1985, segundo a qual o clube deveria ampliar suas instalações esportivas, o advogado Luciano Salem diz que reprova veementemente. “Seria o mesmo que dar um verdadeiro calote a quem trabalhou.”
Para o advogado, os verea-dores não poderiam fazer uma sugestão como essa, uma vez que “vai contra os princípios básicos do Direito”. Com base em documentos que estão no cartório, Salem diz que nada consta sobre essa cláusula de condição de retomada, que teria sido alegada pelos vereadores.Ele explica que a matrícula do terreno, que é o que vale para a Justiça, tem a doação ocorrida em 1963 e a transferência definitiva em 1987. Depois disso, o próximo ato envolvendo o terreno no cartório foi a primeira penhora por motivo de ação trabalhista, ocorrida em 1999.
Salem fez um ofício alertando que essa retomada não poderia ocorrer e o enviou ao prefeito, à Câmara e ao Ministério Público Federal. “Se a Prefeitura resolver entrar com uma ação de retomada vai litigiar com os co-proprietários patrocinados por mim e também com o MPF.”
“Para mim, é uma especulação que estão fazendo no sentido de jogar o problema para a Prefeitura com o intuito de que o clube dê um calote na dívida dele”, diz Salem. A opção à retomada, segundo ele, seria a desapropriação por parte da Prefeitura. “Desapropriar é um ato legal do prefeito, no qual ele paga os condôminos a parte ideal de cada um de acordo com o que ela vale atualmente.”
“Todos os meus clientes vendem a área que lhes pertence. O que interessa a eles é receber os salários que não foram pagos até agora”, diz Salem. Assim, se aparecer algum investidor para aquela área, os coproprietários representados pelo advogado concordariam em se desfazer da parte que lhes cabe, desde que a proposta seja dentro dos valores de mercado.

Outro lado

O vereador Fernando Frederico disse que o que ele e Zanatto fizeram foi apenas uma sugestão. “Se a Prefeitura analisar que não cabe a retomada da área, é isso o que será feito”, diz, sem querer polemizar. O próprio vereador entende que diante da situação apresentada fica mesmo quase impossível tentar retomar os 18 mil m2.