Vereador quer lei mais específica sobre auxílio

Uma nova lei abrangendo as já existentes e prevendo abrangência maior para beneficiar os atletas da cidade está em elaboração pelo vereador José Carlos Zanato (PP). “Estamos fazendo um substitutivo para a lei de minha autoria, que foi revogada, e para a do auxílio-atleta que está sendo utilizada”, diz ele, citando que o vereador Tito Coló Neto (PSDB) está com ele nessa iniciativa.
A questão do auxílio e bolsa de estudo pagos a atletas da cidade foi discutida na sessão de segunda-feira da Câmara. Coló denunciou que a bolsa não estaria sendo paga, o que prejudica os atletas que precisam pagar suas faculdades – ele não citou nomes.
Ontem, a Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação de Jaú informou que os pagamentos estão em dia, desde abril, feitos com base na Lei nº 3.854, de 2004 – são R$ 20,2 mil por mês, pagos a 136 atletas de todas as modalidades. “Ninguém recebe pela lei de bolsa de estudos, de 2003”, garante o supervisor Márcio Martins da Silva Santos.
Martins disse que essa lei não foi regulamentada. A lei que é utilizada atualmente para ajudar os atletas “não vincula nada ao pagamento de escola”. Ele diz que tampouco fixa número mínimo de parcelas. Neste ano, segundo ele, a primeira parcela foi referente a abril e estaria em dia o pagamento.

Valores

Os maiores valores do “auxílio-atleta amador” são para três caratecas (cerca de R$ 700), respeitando acordo feito em administrações passadas com o objetivo de ajudar no custeio da faculdade do trio. Hoje, os atletas já concluíram os estudos, mas ainda recebem a ajuda mais substancial porque não tiveram ajuda no primeiro ano de estudo. Outros três atletas recebem entre R$ 350 e R$ 450. Os demais ganham de R$ 25 (para pagar ônibus) a R$ 250.
José Carlos Zanatto lembrou que sua lei de 2003 foi revogada e “engolida” pela lei do auxílio do ano seguinte. Disse ainda que pediu que a Prefeitura aumentasse o valor do auxílio, passando para cerca de R$ 40 mil por mês. O vereador falou que “o prefeito está sensibilizado” com a situação dos atletas, mas a verba maior ainda não foi destinada.

PARA VER AS LEIS, ENTRE EM www.camarajau.sp.gov.br
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